ACAMOSC

Atendendo ao pedido, Selzler compareceu na Casa Legislativa e explicou que o foco maior da Cooperhaf é a habitação rural, mas no ano passado iniciou o trabalho com habitação urbana devido a demanda.  Na área rural, já foram construídas ou reformadas mais de 32 mil casas entre os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Já na área urbana, neste primeiro momento serão 2500 famílias para loteamentos através da cooperativa. O maior será em Guatambu com 800 lotes. No entanto, não há nenhuma casa construída, a cooperhaf está ainda implementando.

Programas para habitação urbana

Jandir Selzler explicou que para a habitação urbana, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, há duas modalidades para o público de interesse social, com renda familiar bruta de até três salários mínimos.

Na modalidade de FGTS, há subsídio de até R$ 8 mil. “Quanto menor a renda maior é o subsídio, mas menor o financiamento. Isso significa que a pessoa pode até não ter renda comprovada que consegue entrar no programa, terá o beneficio de R$ 8 mil por exemplo, mas não vai conseguir financiar mais pela Caixa Econômica Federal, então terá que construir a casa com os R$ 8 mil de subsídio, ou emendar com recursos próprios”, comenta o coordenador.

A outra modalidade de programa habitacional é o FDS Entidades. Esse não pode ser acessado pelo Poder Público, ele é apenas para entidades ou cooperativas. Segundo o coordenador, neste programa é possível financiar de R$ 20 a 25 mil, mas só para famílias com renda familiar de até três salários mínimos. O pagamento é 10% da renda por mês. Por exemplo, se a renda da família for R$ 500,00, o valor da parcela é R$ 50,00.

Loteamento de Interesse Social

De acordo com o coordenador, o loteamento de interesse social é para famílias com renda de zero a três salários mínimos. A zona de interesse social tem condições que barateiam os custos, como a rede elétrica que a Celesc coloca sem custos, e, a rede de água que a Casan instala. Só podem ser de interesse social loteamentos públicos. “Então para ser de interesse social é necessário que o município compre a área, o que não era o nosso caso no projeto que rejeitamos. Além disso, estaríamos fora do FDS que permitiria as famílias pagarem apenas 10% da renda por mês”, ressalta o vereador Ivanor Sfredo. “O loteamento sendo de interesse social só será permitida famílias até três salários mínimos. Quem ganha mais que isso vai acessar outras linhas do FGTS”, ressalta o coordenador da Cooperhaf.

O Secretário de Desenvolvimento Social Lenoir Artur Rolin de Moura esteve presente e informou que o déficit habitacional em Caxambu do Sul é de R$ 240 casas.

Sonia Devilla Tomasi salienta que a câmara está aberta a diálogos. “Quando surgiram as dúvidas em relação ao projeto chamamos o empreendedor, e, hoje trouxemos o coordenador da Cooperhaf. Isso é fundamental, pois quanto mais informações tivermos, mais votaremos a favor da população. Só lamento a ausência do prefeito na câmara para discutirmos juntos, mas agradeço a presença do secretário”, frisou.

O encontro contou com palestra do Secretário de Desenvolvimento Regional de Chapecó, o senhor Gilberto Ari Tomasi, além do assessor jurídico da ACAMOSC e ex Secretário Regional Luciano Buligon. Com uma análise histórica, constitucional e organizacional, os palestrantes apresentaram os elementos centrais da descentralização governamental pioneira do estado de Santa Catarina. O Secretário Gilberto Ari Tomasi aproveitou a reunião para entregar aos presentes uma prestação de contas dos trabalhos que foram efetuados pelas Secretarias Regionais desde a sua criação.

A Presidente do Fórum dos Presidentes, Sra. Neusa Turra Damo, ressaltou a grande variedade de informações que foram prestadas: “Os presente testemunharam uma explicação ampla, sem conotações políticas e ainda puderam sanar as dúvidas sobre o processo de descentralização da administração estadual. É uma obrigação dos legisladores municipais conhecer o funcionamento do governo estadual para poderem pleitear benefícios para as suas respectivas cidades”.

O Presidente da Associação, o Vereador Gilberto Carlos Bortese, falou da importância do encontro: “Esse trabalho foi extremamente proveitoso, uma vez que os associados da ACAMOSC puderam conhecer com mais detalhes o funcionamento das Secretarias Regionais. No final da reunião houve um amplo debate que gerou uma carta com propostas sobre o trabalho de regionalização do governo estadual. Essa carta será encaminhada para todos os candidatos, independente do partido político, no próximo pleito eleitoral, visando o fortalecimento regional do oeste catarinense”.